Sociedade Brasileira de Pediatria pede suspensão das vacinas em farmácias. Conselho Federal de Enfermagem também se manifesta

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta sexta-feira (15/12) nota aos brasileiros onde alerta a população sobre os riscos relacionados à venda e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias. É uma resposta da entidade ao anúncio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que nos próximos dias essa autorização será publicada no Diário Oficial da União.

Na nota, a SBP pede que essa decisão seja revista com urgência, por conta dos problemas que pode causar à saúde da população, em especial de crianças e adolescentes. Entre os problemas identificados pelos pediatras na medida anunciada estão fatores como, a inexistência de médicos nas farmácias e drogarias, que “ devem estar presentes em locais de vacinação para diagnosticar casos de eventos adversos nas suas múltiplas formas de manifestação”.

Além disso, a SBP chama a atenção para o fato de que a existência de uma rede de vacinas em postos de saúde e hospitais, com distribuição gratuita, tornaria a medida desnecessária, pois “farmácias costumam funcionar nas proximidades” desses serviços públicos. Finalmente, o texto destaca que “permitir a venda e aplicação de vacinas em drogarias e farmácias banaliza seu uso e torna a vacinação mais um produto com finalidade comercial do que uma estratégia para a prevenção de doenças”.

Já o conselho Federal de Enfermagem alerta as autoridades competentes e a sociedade para a ilegalidade e os riscos associados à administração de vacinas em farmácias e drogarias, sem a presença de profissionais de Enfermagem, conforme noticiado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 12 de dezembro de 2017. A notícia afirma ter sido aprovada uma resolução, ainda não publicada no Diário Oficial da União, autorizando farmácias a vacinarem usuários.

Leia abaixo a íntegra das notas:

 

NOTA DOS PEDIATRAS AOS BRASILEIROS
SBP alerta para o risco de vacinação em farmácias e drogarias

A prevenção de doenças infectocontagiosas por meio de vacinação é uma das medidas mais importantes da história da medicina. Graças a esse avanço, milhões de pessoas, em especial na infância e adolescência, são imunizadas contra doenças que, em outros tempos, eram responsáveis por sequelas e mortes.

No entanto, o acesso às vacinas deve ser criterioso, pois, como medida de prevenção, é impossível dissociá-lo de cuidados que vão desde a produção dos insumos até o acompanhamento dos pacientes após receberam suas doses.

Assim, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SPB) manifesta publicamente sua extrema preocupação com o anúncio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a permissão para que farmácias e drogarias comercializem e apliquem vacinas.

Como entidade máxima de representação dos 35 mil pediatras brasileiros e comprometida historicamente com a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes, a SBP pede que essa medida seja urgentemente revista pela Anvisa pelos seguintes motivos:

  • Farmácias e drogarias não contam com estrutura física e recursos humanos para realizar vacinações. Nesses estabelecimentos não existem médicos, profissionais que devem estar presentes em locais de vacinação para diagnosticar casos de eventos adversos nas suas múltiplas formas de manifestação;
  • Após o diagnóstico de eventos adversos, para segurança do paciente, apenas o médico pode lhe prescrever tratamentos, encaminhá-lo para outros serviços de saúde ou dar alta;
  • Farmácias costumam funcionar nas proximidades de postos de saúde e hospitais, serviços que já disponibilizam vacinas, na maioria das vezes de forma gratuita, sendo assim, não se justifica autorizar esses estabelecimentos a comercializarem e aplicarem esses insumos;
  • Finalmente, uso adequado das vacinas implica em administrá-las segundo calendários e critérios técnicos definidos há décadas pelo Ministério da Saúde e sociedades de especialidades. Permitir a venda e aplicação de vacinas em drogarias e farmácias banaliza seu uso e torna a vacinação mais um produto com finalidade comercial do que uma estratégia para a prevenção de doenças.

Nota pública sobre administração de vacinas em farmácias

 

O Conselho Federal de Enfermagem alerta as autoridades competentes e a sociedade para a ilegalidade e os riscos associados à administração de vacinas em farmácias e drogarias, sem a presença de profissionais de Enfermagem, conforme noticiado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 12 de dezembro de 2017. A notícia afirma ter sido aprovada uma resolução, ainda não publicada no Diário Oficial da União, autorizando farmácias a vacinarem usuários.

Com base no Decreto 94.406/1987, que regulamenta a lei nº. 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem no Brasil, executar tarefas referentes á conservação e aplicação de vacinas é atividade de enfermagem.

O Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde publicado em 2014 define que “as atividades da sala de vacinação são desenvolvidas pela equipe de Enfermagem treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação. A equipe de vacinação é formada pelo enfermeiro e pelo técnico ou auxiliar de enfermagem, (…)”.

Nos termos divulgados pela ANVISA, a nova norma entrará em conflito com a legislação que regulamenta a profissão de Enfermagem, caso não explicite qual o profissional habilitado para a administração de vacinas e atividades relacionadas.

Alertamos ainda para o risco à segurança do paciente, uma vez que, ao longo da sua formação, o profissional de Enfermagem recebe ampla capacitação teórica e prática relacionada à vacinação, o que não acontece com as demais profissões.

O Conselho Federal de Enfermagem tomará as medidas jurídicas necessárias para assegurar o respeito à legislação vigente, às prerrogativas da Enfermagem e promover a segurança do paciente.

 

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